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Fundamentos
Lei Geral de Proteção de dados

O que as empresas precisam fazer para entrar

em conformidade com a LGPD no Brasil

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Conheça os módulos do curso

Módulo 01

Módulo 02

Módulo 03

Panorama Geral sobre a Proteção de Dados no Mundo e no Brasil

Conceitos e Definições

Princípios a Serem Observados na Proteção de Dados Pessoais

Módulo 04

Módulo 05

Módulo 06

Direitos dos Titulares de Dados Pessoais

Proteção de Dados na Prática

Incidentes de Segurança com Violação de Dados,

a Importância do Compliance e Atribuições

Módulo 1 – Panorama Geral sobre a Proteção de Dados no Mundo e no Brasil
  • ​Introdução
  • Modelo Europeu x Modelo Americano de Proteção de Dados
  • O que acontece na internet em 1 minuto
  • Contextualização da urgência na promulgação da LGPD no Brasil, em meio a Pandemia
Módulo 2 – Conceitos e Definições
  • Privacidade
  • Dado pessoal trivial
  • Dado pessoal sensível
  • Dados pessoais diretos e indiretos
  • Proteção de dados pessoais
  • Titular de dados
  • Tratamento de dados
  • Agentes de tratamento
  • Encarregado de dados
Módulo 3 – Princípios a serem observados na Proteção de Dados Pessoais
  • ​Boa fé
  • Finalidade
  • Adequação
  • Necessidade
  • Livre acesso
  • Qualidade dos dados
  • Transparência
  • Segurança
  • Prevenção
  • Não discriminação
  • Responsabilização e prestação de contas
Módulo 4 – Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
  • ​Confirmação da existência do tratamento
  • Acesso
  • Retificação/Correção
  • Eliminação de dados desnecessários, Anonimização, Bloqueio
  • Portabilidade
  • Eliminação de Dados Pessoais tratados com consentimento
  • Informação
  • Informação sobre a possibilidade de não consentir e consequências
  • Revogação do consentimento
  • Direito de petição junto à Autoridade Supervisora
Módulo 5 - Proteção de Dados na Prática
  • Preparação para Proteção de Dados e Privacidade
  • Organização da Proteção de Dados e Privacidade
  • Desenvolvimento e Implementação
  • Governança
  • Avaliação e Melhorias
  • Papel e Responsabilidades do Encarregado de Dados
  • A Segurança da Informação como Base para o Compliance com a LGPD
  • Privacy by Design e Privacy by Default
Módulo 6 - Incidentes de Segurança com Violação de Dados, a Importância do Compliance e Atribuições
  • ​Violação de Dados Pessoais
  • Principais Desafios na Gestão de Incidentes
  • Penalidades e Atenuantes
  • Atribuições da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)

Paola Roos

Advogada | Data Protection Officer

Paola Roos é advogada com 20 anos de experiência em Advocacia Corporativa, com atuação no preventivo e contencioso.


Mestre em Direito pela PUCRS, Especialista em Direito Registral pela Laureate International Universities (LIU). Especialista em Proteção de Dados Pessoais pela PUCRS. Bacharel em Direito pela UNISINOS.


Data Protection Officer internacionalmente certificada (EXIN), professora, autora de livros e artigos jurídicos.

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